Termos e Condições
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Informações da Empresa
O website www.granela.pt está domiciliado em Portugal e pertence a Bússola d’Ingredientes, LDA. (doravante designada por ‘Granela’).
Contactos:
Bússola d’Ingredientes, Lda. – N.I.P.C. 516522876
Morada: Rua Dr. Álvaro Monteiro, Lote 19, Loja B
Telefone: (+351) 928 144 560
E-mail: geral@granela.pt
Resolução Alternativa de Litígios:
Para resolução de litígios de consumo, contacte o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)
Livro de Reclamações:
TERMOS & CONDIÇÕES
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.granela.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Cliente”) e a Bússola d’Ingredientes, LDA. (doravante designada por “Granela”).
A Granela será a entidade responsável pela venda no website www.granela.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores/as finais, afastando-se a compra para efeitos de revenda.
A Granela apenas comercializará em www.granela.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão. A Granela, no âmbito da sua missão de redução de desperdício, poderá vender produtos com defeito, sendo os mesmos devidamente identificados.
A navegação do website www.granela.pt e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao utilizar o website www.granela.pt e ao proceder a uma encomenda no mesmo, o/a Cliente:
• Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
• Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
• Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.
AVISOS LEGAIS
Todas as informações disponibilizadas no website www.granela.pt, bem como nas redes sociais Granela ou outras, destinam-se apenas a fins informativos e não pretendem substituir de forma alguma o aconselhamento com um profissional de saúde e/ou nutricionista. As mesmas não foram avaliadas pelas autoridades de saúde e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou curar doenças.
A Granela não garante que toda a informação publicada esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do/da Cliente, excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia. Deste modo, o acesso a conteúdos publicados no website a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais é expressamente proibido. O/A Cliente que opte por aceder a este website a partir dessas localizações fá-lo-á por sua conta e risco, e será o/a único(a) responsável por tal ato.
O/A Cliente e a Granela acordam que qualquer questão legal relacionada com a utilização do website www.granela.pt seja dirimida exclusivamente no Tribunal da Comarca de Viseu, Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação portuguesa, diretiva comunitária ou tratado internacional.
PRIVACIDADE e DADOS PESSOAIS
Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.granela.pt serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço aos utilizadores. A loja on-line da Granela garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio dos utilizadores.
RESPONSABILIDADE
A Granela declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a Cliente possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.
DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO
Toda a informação dos produtos disponível no website www.granela.pt é a que consta nas fichas técnicas dos mesmos fornecidas pelos fabricantes ou distribuidores autorizados e não são revistas pela Granela. A Granela declina qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou erros nesta informação, bem como por imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir, nomeadamente por inserção incorreta do preço de um artigo. Caso a Granela verifique que existiu uma imprecisão e/ou erro tipográfico na inserção do preço do artigo no website www.granela.pt, dará disso conta ao/à Cliente após a receção da encomenda, permitindo ao/à Cliente anular ou modificar a sua encomenda.
Os produtos vendidos a granel são suscetíveis de ter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como, cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Uma vez que os mesmo são vendidos (ou fazem parte integrante de produtos) que são vendidos/armazenados no mesmo espaço físico.
A Granela não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequa a dos produtos vendidos no website www.granela.pt. Solicita-se ao/à Cliente que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo para se assegurarem de que não são alérgicos aos seus componentes. Não aceitamos responsabilidades em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.
Todos os artigos apresentados no website www.granela.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, por isso é recomendado que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
O/A Cliente deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar a Granela através do e-mail geral@granela.pt ou do contacto telefónico (+351) 928 144 560.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website www.granela.pt poderão diferir das cores reais. A Granela não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
ENCOMENDAS
PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda em www.granela.pt é necessário que o/a Cliente disponha de uma conta de correio eletrónico válida e de uso frequente. Se for um/a Cliente registado, basta efetuar o log in introduzindo as suas credenciais de registo.
O registo do/a Cliente em www.granela.pt é facultativo (mas recomendado) para poder efetuar uma compra. O registo é bastante rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. O registo é útil, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e ter maior facilidade na concretização das próximas compras.
Para realizar uma encomenda em www.granela.pt:
o Navegue em www.granela.pt e encontre os produtos que pretende adquirir;
o Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “adicionar”;
o Quando entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, dirigindo-se ao seu cesto de compras e clicando em “finalizar compra” ou “efetuar pagamento”;
o Irá visualizar a lista de produtos que escolheu. Carregue no botão “efetuar pagamento” para continuar o processo de compra;
o Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário (muita atenção no preenchimento da morada, bem como de todos os campos assinalados com o carácter asterisco vermelho, pois são campos de preenchimento obrigatório);
o Caso pretenda enviar a sua encomenda para uma morada diferente que a morada de faturação, então deve selecionar a caixa (pisco) “enviar para uma morada diferente” e preencher os dados solicitados;
o Reveja a sua encomenda, selecione o modo de pagamento e selecione o pisco de que concorda com os termos e condições;
o Antes de confirmar a encomenda, poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;
o Se a encomenda estiver de acordo com o pretendido, confirme a encomenda;
o Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
o Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos ou para levantamento em loja.
Logo que termine a sua compra, o/a Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde para referência futura.
No caso de reparar que os dados não estão corretos, o/a Cliente poderá pedir a alteração dos mesmos até a encomenda ser expedida, o que acontece até um prazo de 3 (três) dias. Se a encomenda já tiver sido expedida, não haverá forma de anular a compra. Em último caso, deverá contactar diretamente a Granela através do e-mail geral@granela.pt ou do contacto telefónico (+351) 928 144 560.
Para que a Granela possa prestar o melhor serviço, o/a Cliente compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO/A CLIENTE
As encomendas de produtos fabricados por encomenda e por medida não podem ser canceladas, pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. A encomenda deste tipo de artigos só pode ser cancelada se a Granela ainda não tiver iniciado o seu processo de produção.
Se o/a Cliente efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a Granela, através do e-mail geral@granela.pt ou do contacto telefónico (+351) 928 144 560, e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a Granela procurará proceder ao reembolso do/a Cliente num prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Cliente será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Cliente.
Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/a Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos, processando-se o reembolso. No entanto, neste caso, o/a Cliente deverá suportar os custos de devolução dos produtos.
No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.
MOTIVOS DE RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA
Em caso de não confirmação do pagamento no prazo de 5 (cinco) dias após a confirmação da encomenda ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Granela reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A Granela reserva, ainda, o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Granela, designadamente nas seguintes situações:
o A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
o A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
o Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
o Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Cliente;
o Se considerar que o/a Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato;
o Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
o Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
INDISPONIBILIDADE DE STOCK E PRODUTOS NÃO ENVIADOS
A Granela reserva o direito de informar o/a Cliente, durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao/à Cliente dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao/à Cliente que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do/a Cliente. O contrato manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Cliente.
No caso do/a Cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o/a Cliente dispõe de 14 dias a contar da data de receção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.
PREÇOS E PAGAMENTOS
PREÇOS
Todos os preços no website www.granela.pt são apresentados em EUR/€.
O preço apresentado para cada produto no website www.granela.pt não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição, aplicado a todas as aquisições intracomunitárias.
Para o/a Cliente extracomunitário será removido o valor do I.V.A. no momento do processo de checkout.
No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. (quando aplicável) e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.
As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Cliente encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Granela reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a Granela considerar a divisão da encomenda, o/a Cliente será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Granela reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Granela para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao/à Cliente a diferença. Se o preço for superior, o/a Cliente será informado, por correio eletrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.
PAGAMENTO
A Granela exorta o/a Cliente a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.granela.pt. Se o tentar, a Granela não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
No website www.granela.pt poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:
- Transferência Bancária
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Ao finalizar uma encomenda, o/a Cliente será informado/a dos dados para a transferência bancária para a conta titulada em nome da Granela. A transferência do montante deverá ser efectuada no prazo máximo de 3 (três) dias.
Após realizar a transferência, o/a Cliente deverá enviar à Granela o comprovativo da mesma com informação do número da encomenda que recebeu na sua caixa de correio electrónico.
A Granela apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Cliente.
A Granela não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
EXPEDIÇÕES E ENTREGAS
Os produtos encomendados na loja online www.granela.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Cliente expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.
Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do/a Cliente.
A Granela só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.
Os prazos de entrega que poderão ser indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Cliente o direito a indemnização.
A Granela não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Caso o/a Cliente não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Granela, então o/a Cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.
Caso o/a Cliente deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a Granela antes da celebração do contrato. Nestas situações, a Granela irá acordar com o/a Cliente a melhor forma de expedir a encomenda.
Durante o processo de registo no website www.granela.pt, o Cliente terá de indicar os dados da sua morada pessoal.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Cliente. Se o Cliente pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.
Se o Cliente pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao Cliente um custo de expedição por cada encomenda efectuada.
Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o Cliente poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.
Devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, as encomendas realizadas em www.granela.pt não são entregues em apartados.
DIREITOS ADUANEIROS E ENCARGOS
Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem I.V.A. à taxa legal em vigor. Nas encomendas para países extracomunitários será removido o valor do I.V.A. no momento da conclusão da encomenda.
As encomendas extracomunitárias poderão estar sujeitas a I.V.A., Direitos de Importação e/ou Impostos a serem cobrados assim que a encomenda chegue ao país do destinatário. As expedições da Granela são feitas de acordo com o Incoterm Delivered Duty Unpaid (DDU – Entrega com Direitos não Pagos), o que significa que a Granela não cobra I.V.A., Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extracomunitários, e não consegue prever quais poderão vir a ser esses custos. Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino. O/A Cliente deve contactar os seus serviços de alfândega locais para mais informações.
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS AO CLIENTE
Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do/a Cliente, devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), conforme o acordo comercial com a Granela, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do/a Cliente, incluindo quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, no caso de expedições para países extracomunitários. Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS À GRANELA
Se por qualquer motivo imputável à Granela não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao/à Cliente uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o/a Cliente poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O/A Cliente será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da resolução do contrato.
DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO
A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Cliente. A equipa da Granela faz um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.
A Granela reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
O/A Cliente pode optar pelo envio de um artigo de substituição ou pelo reembolso das quantias pagas.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 (trinta) dias após a recepção dos artigos devolvidos.
Caso a Granela não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente.
Nos termos da legislação aplicável, o/a Cliente poderá denunciar a falta de conformidade do artigo num prazo de 2 (dois) meses.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Granela reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal. O/A Cliente receberá uma notificação da alteração dos termos e condições quando abrir o website www.granela.pt ou quando aceder à sua área reservada.
FORÇA MAIOR
Em caso de força maior, as obrigações da Granela poderão sofrer atrasos. O contrato entre a Granela e o/a Cliente poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.
Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.
Em qualquer um destes casos, a Granela tudo fará para resolver o problema com o/a Cliente, assim que seja inteiramente possível.
O/A Cliente terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.
RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Se, por alguma razão o/a Cliente não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir do dia seguinte ao da receção da encomenda, sendo o/a Cliente reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas, com exceção dos custos de transporte.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do/a Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do produto. O/A Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do produto, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
A Granela não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.
O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) imediatamente após a receção, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais, etiquetas intactas e fita segurança (nos casos em que se verificar a sua existência).
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respetiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de pagar a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.
A Granela não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos da devolução são a cargo do/a Cliente. Não existe lugar à devolução de quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o/a Cliente possa ter suportado, que não serão reembolsados pela Granela.
A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o/a Cliente pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Granela, nomeadamente:
a) Através de contacto telefónico para o número (+351) 928 144 560, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
b) Através de email para o endereço geral@granela.pt, comunicando a sua intenção de resolver o contrato, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda. Se não pretender resolver o contrato quanto a todos os artigos da encomenda, deverá também discriminar as referências dos artigos abrangidos pela resolução do contrato.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
O cliente poderá entregar diretamente/pessoalmente na loja Granela.
Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Cliente.
A Granela não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.
Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.
INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Após rececionar o pedido de resolução livre do contrato, a Granela confirmará ao/à Cliente a resolução e enviará um e-mail com as coordenadas da devolução, tornando possível a devolução do artigo.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem, caso ela exista. O/A Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.
O/A Cliente deverá proceder à devolução do artigo no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da receção desse e-mail, sob pena de a Granela não aceitar a resolução do contrato.
Caso os bens não sejam rececionados pela Granela nesse período de 14 (catorze) dias, o/a Cliente será contactado por e-mail a fim de demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o Cliente não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens, a Granela reserva o direito de não aceitar a resolução do contrato.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
REEMBOLSOS
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Granela foi informada da decisão de resolução do contrato.
O/A Cliente deverá informar a Granela por email, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.
ACORDO TOTAL
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento dos presentes Termos & Condições obrigatório.
A Granela reserva-se ao direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento.